A função do Poder Legislativo consiste na elaboração das Leis Municipais, as aprova para que sejam sancionadas e executadas pelo prefeito. Este órgão deve ter imparcialidade entre estes poderes tendo em vista que tem o objetivo de acompanhar, fiscalizar e orientar o Executivo quanto à aplicação dos recursos públicos oriundos de diversas esferas governamentais.
Com a instalação do município, em 15 de março de 1954, teve-se a posse do primeiro Prefeito de Cruzeta o Dr. Sérvulo Pereira de Araújo. Foi neste mesmo ano que ocorreu a primeira eleição que elegeria o nosso primeiro prefeito constitucional e os primeiros membros que constituiriam a Câmara Municipal.
Dr. Sílvio Bezerra de Melo foi escolhido, pelo voto popular, para ser o representante do Executivo.
Para representar o Poder Legislativo foram escolhidos oito vereadores:
• Antônio Alves da Cunha
• Tiburtino Bezerra de Araújo
• Sebastião José de Araújo
• João Damasceno Lopes de Araújo
• Cícero Simão Bezerra
• Miguel Pereira de Araújo
• Ladislau Salvino de Medeiros
• João Bernardino Filho
Na época quem presidiu a Presidência da Câmara foi o Sr. Felix Pereira de Araújo, Vice-prefeito, companheiro de chapa do Dr. Sílvio Bezerra de Melo.
A posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores dera-se a 31 de janeiro de 1955.
Para sede da Prefeitura e da Câmara Municipal fora alugada uma casa residencial bastante simples e sem muita estrutura física e mobiliária. A Câmara fora instalada em um pequeno compartimento deste imóvel, onde hoje é a junta militar e posteriormente em uma sala na própria prefeitura.
Muitas pessoas de renome já passaram pela Câmara Municipal de Cruzeta e deram o seu melhor para o progresso do nosso município.
Fonte: Portfólio Cultural do RN
Fonte: Portfólio Cultural do RN