17ª Legislatura Municipal

Câmara de Vereadores de Cruzeta chega a sua 17ª Legislatura, de 2021 a 2024. 

 Por Hutson Barbosa 

Ao longo dos anos, a Casa Legislativa Cruzetense tem contribuído para o desenvolvimento do município, evidentemente, houve erros e acertos, natural num processo evolutivo de uma cidade em constante transformação.

 A legislatura atual, nesses primeiros cem dias, apresentou indícios de como será o comportamento e o tom dos vereadores no plenário durante as Sessões, que são transmitidas ao vivo pelas redes sociais, com interação em tempo real dos munícipes.

 Percebe-se que o clima evidenciado na campanha eleitoral de 2020, permanece presente nos discursos de parte dos edis mais entusiasmados. Resta-nos saber até quando terá duração esse comportamento, se é apenas no início ou tornasse-a uma constante. Em conversa com parlamentares experientes, nos foi dito que o comportamento atual lembra o da legislatura de 2013/2016, em que as discussões costumavam ser acaloradas. Inclusive tem um vídeo no YouTube que comprova isso: (https://www.youtube.com/watch?v=nIRQhP9MTNg).

Os vereadores representam à sociedade. Os eleitos reproduzem os diferentes perfis existentes entre à população. A cada nova eleição a Casa passa por transformações e sua nova composição demostra como a sociedade, formada por pessoas, tem avançado ao longo dos 100 anos de fundação do município. Por isso a importância de uma câmara diversificada, que permita as mais variadas representações.

Em outras legislaturas os problemas em evidência eram: a seca, a chikungunya, a dengue, a doença do rato (hanseníase), entre outros. O último ano da legislatura passada (2017/2020) pegou o início da pandemia do coronavírus que continua neste ano. Os atuais parlamentares têm a incumbência de atuar no enfrentamento à pandemia da Covid19 e suas consequências, nas limitações de um legislador, isso exige dos agentes políticos; sabedoria, sensatez e equilíbrio, para poder interagir com a sociedade de forma a dar-lhes suporte e orientações, já que o emocional dos cidadãos é afetado, seja pelas perdas humanas ou por questões econômicas, entre outras razões. É necessário somar esforços para evitar que a esperança do povo desfaleça!

Fazemos parte de uma democracia representativa, em que o povo delega o seu poder de decisão a outras poucas pessoas, que deverão tomar decisões por eles. Nesse sentido, faz-se necessário ter um Legislativo forte e atuante que se relacione bem com os demais poderes e com o povo.

O revanchismo político sempre esteve e estará presente nos debates dos plenários das Câmaras de Vereadores. O diferencial, de acordo com a filosofia política, diz respeito à qualificação do homem ou da mulher como um ser que realiza os seus mais altos fins, enquanto parlamentar, para lidar com as diferentes situações apresentadas, isso exige habilidade e, em alguns casos, maturidade política.

Torcemos e contribuiremos para que o nosso Legislativo se fortaleça cada vez mais, prestando um serviço de excelência aos cruzetenses. Avante!

APERTEM OS CINTOS: Lei Anticorrupção entra em vigor hoje

Entra em vigor, nesta quarta-feira, a nova Lei Anticorrupção, número 12.846/2013, criada após os protestos nas ruas no ano passado. Para as empresas, trata-se de uma profunda mudança que exige revisão rigorosa dos seus procedimentos internos e de contratos com empresas terceirizadas.

A mudança mais importante do ponto de vista empresarial é que a partir de agora as empresas também podem ser condenadas em processos penais. Anteriormente, apenas os sócios e administradores respondiam por atos ilícitos.

A lei garante a punição da empresa independentemente da responsabilização de um de seus dirigentes ou de agentes públicos. Esta é a grande mudança legal, pois as empresas poderão ter perdas financeiras caso sejam condenadas.

As empresas também não podem mais alegar desconhecimento dos fatos, destaca o professor Fernando Zilveti, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

— Com a nova lei, os administradores precisam saber tudo o que é feito na empresa por todos os subordinados e pelos terceirizados, pois terão de responder criminalmente por eventuais ilícitos — explica ele.

Toda a classe empresarial terá de rever criteriosamente suas práticas internas e a relação com terceiros, pois não há espaço para alegar desconhecimento dos fatos, acrescenta.

Segundo o professor da FGV, a nova lei já está mudando o comportamento das empresas. Ele cita o exemplo da multinacional francesa Alstom, que anunciou recentemente que deixou de contratar consultorias. Em nota oficial, a empresa envolvida no escândalo de pagamento de propinas justificou: “A Alstom se compromete a conduzir seus negócios de forma responsável e a se esforçar para alcançar os mais elevados padrões éticos”.

— Os consultores terão de ser totalmente transparentes em relação ao trabalho prestado e à remuneração — explica o especialista, lembrando que muitos contratos com consultorias eram usados como forma de ocultar o caixa 2 e pagamentos de suborno por grandes empresas.

O que prevê a legislação

— A Lei Anticorrupção (12.846/2013) foi sancionada em agosto, na esteira da onda de protestos, pela presidente Dilma Rousseff e entra em vigor hoje. Pela primeira vez no Brasil, há possibilidade de punição para pessoas jurídicas (empresas) envolvidas em corrupção. Entram na mira atos contra a administração pública, nacional

ou estrangeira.

— Empresas — nacionais ou estrangeiras — poderão ser condenadas em processos de corrupção. Antes, só sócios e administradores respondiam por atos ilícitos. A lei garante a punição de uma companhia independentemente da responsabilização de seus dirigentes ou de agentes públicos.

— A nova legislação prevê multas pesadas para as empresas condenadas: até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da abertura de processo administrativo. Quando não for possível usar esse critério na definição da sanção, o valor pode variar de

R$ 6 mil a R$ 60 milhões. A multa não exclui a obrigação da reparação integral do dano causado.

— A lei também prevê um cadastro público de empresas corruptoras e a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de instituições públicas por até cinco anos. Para casos graves, poderá ser determinada a dissolução compulsória da companhia.

— Acordos de leniência poderão ser assinados em caso de as companhias responsáveis por atos ilícitos aceitarem colaborar com as investigações. E, na aplicação de sanções, a existência de procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta servirão como atenuantes.

— A Controladoria-Geral da União (CGU) precisa regulamentar a norma no âmbito federal. Entre os pontos que precisam ser regulamentos, estão os critérios objetivos para definir o valor da multa. A expectativa é de que os Estados usem o decreto como referência para as normas regionais.

Seridó Debate Eleições reunirá políticos de várias cidades do RN

Caicó sediará no próximo mês o 3º Seridó Debate Eleições. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de maio e abordará diversos temas eleitorais Várias autoridades jurídicas e políticas são aguardadas para prestigiar o evento.

Presenças confirmadas dos conferencistas, o ministro José Delgado (ex-corregedor geral das eleições, ministro aposentado do STJ e TSE), Paulo Lopo Saraiva (pós-doutor em Direito Constitucional), Joanilson de Paula Rego (presidente do PSDC no RN), Felipe Cortez (advogado), Daniel Monteiro (advogado e professor do CERES/UFRN) e Marcus Vinicius (Juiz eleitoral e professor do Curso de Direito do CERES/UFRN).

A oposição política

A oposição aos governos se dá de três formas.

A primeira é a clássica oposição ideológica, em que um partido se opõe ao governo por suas ideias (esquerda-direita, liberalismo-socialismo…). Era a oposição clássica nos séculos 19 e 20. Aponta a sua própria base eleitoral. E tende a afirmar a base ideológica do governo.

A segunda é a função constitucional de fiscalização e legislação. Aqui, a oposição procura destacar os desvios constitucionais, a conduta do governo e as contradições entre o que diz e o que faz e separar propaganda da realidade.

É como uma guerrilha política, parlamentar e judicial, que desgasta progressivamente o governo por seus desvios, afetando a sua imagem.

A terceira forma é a mais importante do ponto de vista político-eleitoral e a mais abrangente, pois amplia a base de apoio da oposição. Depende das circunstâncias, e não da vontade da oposição.

Numa conjuntura de problemas que enfrente o governo (econômica, moral…), a oposição deve estressar os problemas e estender, no tempo, o debate sobre eles. Mas não é a oposição que os cria.

Para isso, deve estar atenta aos problemas no nascedouro e dar oxigênio para a opinião pública e a imprensa.

Os valores, por exemplo, cabem na primeira forma, mas podem surgir na terceira.

A questão do aborto no Brasil em 2010 é um exemplo. Era questão fora do debate. Mas o PNDH-3 reabriu a discussão. A oposição chegou atrasada, e o tema veio de baixo para cima, pelas igrejas.

Transformou-se em “hit” da terceira forma em 2010 e reforçou a identidade conservadora.

Nos EUA, os republicanos em 2009/2010 mostraram maestria ao trabalhar nas três frentes: ideológica, parlamentar e conjuntural, explorando os pontos frágeis de Obama e a economia. A vitória foi tripla.

Exemplo da segunda forma são as sistemáticas invasões de competência do Executivo sobre o Senado, em que a oposição tem se mantido passiva.

As questões temáticas (saúde, segurança, educação…) devem ser tratadas simultaneamente nas três formas. Por exemplo, as políticas públicas relativas à regulamentação da emenda 29 na saúde, os resultados pífios da educação, o aumento da violência.

2011 anima a oposição. Os problemas de gestão política serão inevitáveis num governo montado por cotas. Virão ampliados num ano frágil economicamente, vis a vis a lembrança do mito. Abrem um amplo espaço à oposição.

Se fatos passam a ter cobertura da imprensa em forma de campanha, mais fácil será multiplicar em direção à sociedade e galopar os espaços abertos. E a artilharia deve ser sistemática e diversificada, à moda europeia. Nunca se sabe qual é o “tipping point”.

Publicado em 08.1.2011 em Folha de São Paulo

Eleições 2012: Legislação eleitoral para os pré-candidatos e para os cidadãos

O Blog Política de Cruzeta disponibiliza a legislação eleitoral facilitando a vida dos pré-candidatos de Cruzeta e para que os cidadãos cruzetenses possam saber o que pode ser feito e o que não pode. Conheça a legislação para evitar surpresas e para não acusar indevidamente alguém de campanha extemporânea:

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 - Estabelece normas para as eleições - Indicamos a leitura do Artigo 36 que trata da Da Propaganda Eleitoral em Geral;

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - Institui o Código Eleitoral;

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Lei Complementar n^o 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9^o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Sites Importantes:

Tribunal Superior Eleitoral 

Tribunal Regional Eleitoral RN

Calendário Eleitoral - Eleições 2012

Infográfico: Entenda como nascem as Leis nas Câmaras Municipais

A Câmara Municipal de São Paulo representa o Poder Legislativo no município. É um órgão público, independente, no qual 55 vereadores são eleitos com a função de elaborar as leis da cidade, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações visando melhorias para a população.

No infográfico interativo abaixo, você irá conhecer o caminho percorrido pela maioria dos Projetos de Lei, propostos por vereadores ou pelo prefeito, até tornarem-se uma nova Lei, conforme determina a Lei Orgânica do Município de São Paulo e o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. Durante esse processo, podem ser apresentados Projetos de Lei substitutivos e Emendas ao texto original.

Explore as diversas possibilidades, clicando nos botões “sim” e “não” e entenda como a Câmara produz a legislação de São Paulo.

Glossário:

SUBSTITUTIVO – É a proposição apresentada por Vereadores, por Comissão Permanente ou pela Mesa, para substituir outra já existente sobre o mesmo assunto.

EMENDA – É a proposição apresentada por Vereadores, por Comissão Permanente ou pela Mesa Diretora, e visa alterar parte do Projeto a que se refere.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Dependendo do tema, o Projeto pode ser obrigado a passar por audiências públicas, quando a sociedade é convidada para debater com os vereadores o projeto de lei e suas consequências nas comunidades.

Fonte: Portal da CMSP

Proposta para a Política de Cruzeta: Adote um vereador

Resultado da Enquete: Qual sua avaliação sobre o trabalho da Câmara Municipal de Cruzeta?


Ótimo - 7 (15%)
Bom - 3 (6%)
Regular -  3 (6%)

Ruim - 31 (70%)

Após o resultado da enquete com a pergunta: "Qual sua avaliação sobre o trabalho da Câmara Municipal de Cruzeta?", o Blog Política de Cruzeta apresenta uma ideia para tentar mudar esse quadro. Não basta ficar reclamando e ofendendo os nossos vereadores, tem que fiscalizar e cobrar ética e moral dos mesmos. A nossa proposta é criar em Cruzeta a campanha criada pelo jornalista Milton Jung da Rádio CBN: ADOTE UM VEREADOR.

O Adote não está ligado a uma ONG pois este movimento – repetimos isso com frequência – não tem dono, é da sociedade que tem o direito e até o dever de controlar a ação dos parlamentares, seja na cidade, seja no Estado, seja na Federação. Ao mesmo tempo, a rede que conta, atualmente, com 17 blogs ativos na cidade de São Paulo, está pronta para trabalhar ao lado de qualquer entidade, como já se faz com a ONG Voto Consciente – pioneira neste trabalho em São Paulo.

A rede do Adote um Vereador depende de iniciativas individuais de cidadãos que se dispõem a escolher um parlamentar na Câmara Municipal de sua cidade e a levantar e publicar informações sobre eles em um blog. A intenção é que o “padrinho” passe a conhecer melhor a prática no legislativo e se transforme em fonte de consulta para a comunidade sempre que esta estiver interessada em saber o que o vereador realiza.(Texto de Milton Jung).


História do Projeto
Atendendo ao chamado do programa CBN São Paulo, apresentado na época pelo jornalista Milton Jung, um grupo de cidadãos adotaram alguns vereadores e passaram a acompanhar seus trabalhos parlamentares. Nascendo assim em outubro de 2008 o projeto Adote um Vereador.


http://www.adoteumvereadorsp.com.br/
http://www.adoteumvereadorsp.com.br/noticias/ 


O que acham dessa proposta? Acreditamos que possa ser anonimamente isso mas sem a intenção de ofender o vereador. O Objetivo tem que ser o de divulgar suas ações e criticar sua falta de ação em prol do povo.

Essa proposta serve para esse mandato e para os próximos.

Vamos ao debate!

Ah!... não deixei de assistir esse vídeo:

Comunidade participativa, governo eficiente

Até que ponto o envolvimento da comunidade é importante para a eficiência de um governo democrático? O cientista político norte-americano Robert Putnan resolveu entrar nessa discussão e verificar porque alguns governos têm bom desempenho e outros não. Ele fez um estudo de 20 anos na Itália, iniciado em 1970, quando o governo foi descentralizado em 20 unidades regionais de administração.

Acompanhando o desenvolvimento dessas regiões em seu início e nos anos 90, ele percebeu que algumas se tornaram mais eficientes do que outras e que existia uma notável coincidência entre desempenho das instituições e grau de participação da população na vida pública. Mesmo levando em consideração que algumas regiões eram mais ricas do que outras, isso não explicava tudo. Esse trabalho está relatado no livro Comunidade e Democracia – a experiência da Itália Moderna.

De forma muito resumida, ele conclui que em regiões onde há maior relação de reciprocidade – a ideia de confiança, pela qual um favor que faço hoje venha a ser retribuído no futuro – há melhores condições dessa comunidade coibir o oportunismo, clientelismo e solucionar melhor os problemas da ação coletiva.

Por essa lógica, reconhecer e buscar a preservação do bem público é mais importante do que todo interesse individual e particular.

Além dessa relação valiosa – e até em função dela –, as unidades administrativas mais eficientes eram aqueles em que havia um grau maior de participação da comunidade em organizações sociais. E não necessariamente participação em partidos políticos, mas em associações de moradores, entidades como o Lions Clubs, grêmios literários, associação de caçadores, ou até clube de futebol amador.

As regiões onde há mais associações, mais leitores de jornal, eleitores politizados, menos clientelismo, parecem contar com governos mais eficazes e ter eleitores mais satisfeitos. Regiões menos cívicas, apresentam mais clientelismo na política, eleitores insatisfeitos e falta de confiança no cumprimento das leis e instituições.

Assim, quanto mais cívica a região, mas eficaz é o seu governo. Pode ser um estudo localizado na Itália, mas essa relação parece fazer sentido para todos: sociedade forte, economia forte, cidade forte.

Fonte:www.gazetadopovo.com.br

Quais são os deveres do vereador?

Fachada original da Câmara Municipal 

O vereador tem o dever da:

- assiduidade, comparecer às sessões do Plenário e das comissões;

- cortesia, tratar com urbanidade os colegas;
- dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas comissões;

- atenção aos eleitores, tanto nos pleitos coletivos como individuais;

- probidade política e administrativa, imune dos desvios do mandato, ou seja, ter conduta retilínea;

É ainda dever do vereador lutar pela construção e funcionamento de escolas, construção e funcionamento de hospitais e postos de saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas, perfuração e funcionamento de poços tubulares, abastecimento de água, instalação de energia elétrica.

Cabe ao vereador cobrar do Prefeito a divulgação, até o último dia do mês seguinte ao da arrecadação, dos valores dos impostos, taxas e contribuição de melhoria recebida, bem como todos os outros recursos passados ao Município.

Fonte: (Manual do Vereador – Senado Federal, Brasília, 2005).

Conscientização Política na sala de aula

Por Gustavo Guimarães


Estou sugerindo a implantação da disciplina “Conscientização Política” na grade curricular dos alunos do Ensino Fundamental e Médio. O principal objetivo dessa proposta é proporcionar a educação política, ensinar como ela funciona, seus órgãos, mecanismos, quem é quem, quais as funções de cada cargo para o qual milhões de brasileiros, periodicamente, escolhem seus representantes.

Acredito que melhoraremos o nosso sistema político-eleitoral, quando nossos eleitores, e principalmente os jovens, tiverem a consciência da importância do voto, da responsabilidade e da seriedade do sistema político que dita os rumos do nosso bairro, nossa cidade, dos nossos estados e do país como um todo.


Conscientização Política para formar cidadãos responsáveis, eleitores exigentes e políticos comprometidos com o Brasil.

Observador Político

A lógica do consumo na política

Por: Túlio Madson

Toda liderança política torna-se logo um produto, nas votações escolhemos personagens, votamos em uma imagem, não em uma ideia.

As pessoas precisam menos dessas figuras e mais de conscientização, ao invés de dirigentes, lideranças e salvadores da pátria, precisamos formar cidadãos críticos, aptos a participar e a contribuir ativamente das decisões do governo.

Precisamos da conscientização, por exemplo, de que essas figuras resultam de campanhas eleitorais milionárias, cujos patrocinadores não são tão altruístas quanto à imagem que fazem de si.

Hoje em dia tenta-se pôr em evidência a imagem de que os políticos são os responsáveis pela corrupção, eximindo assim a culpa do modelo que os corrompem: os mais diversos e conflitantes interesses econômicos sobrevalorizados de tal forma que confundem-se com o público.

Entramos assim na questão central: a lógica de consumo só é institucionalmente respaldada com sua validação no meio político. Assim, esses mesmos interesses transformam as campanhas políticas em campanhas publicitárias, o político torna-se um produto, desse modo, alguns consomem Dilma, outros Aécio, outros Marina, tantos outros ainda, tiriricas, romários  e schwarzenegger´s. Essa é a participação política que nos cabe, escolher dentre esses perfis o que mais se identifica conosco.

Os políticos tornam-se assim meros intermediários entre os interesses corporativos e os da população, quando na verdade deveriam se ater apenas aos interesses de seus eleitores,  não de seus financiadores. O povo - demos - não participa das decisões públicas, espera apenas que algum político decida por ele – ou seja possuem apenas uma esperança. Em teoria é como se elegêssemos consultores políticos hábeis a concretizar nossos interesses, mas na prática escolhemos apenas a melhor campanha publicitária, o personagem criado pela propaganda eleitoral que mais nos representa.

Vivemos muito próximo a uma corporocracia – corporatocracy – tal como entendia George Monbiot, propagador do Global Justice Movement. Monbiot aponta uma terceira via entre o capitalismo e o socialismo, denominando-a de Global Justice, um sistema político que realmente promova a participação direta do cidadão nas decisões públicas.

Durante a Guerra do Peloponeso em Atenas, berço da democracia, foi instituído um pagamento aos cidadãos mais pobres para que estes comparecessem em peso nas assembleias, local onde eram discutidas e votadas as decisões públicas. Ou seja, o conhecimento era algo realmente difundido e compartilhado na cidade, de modo tal, que até o cidadão mais pobre competia em pé de igualdade em termo de conhecimento com qualquer aristocrata. Não esqueçamos que Sócrates era pobre e que Diógenes vivia em um barril. A cidade então precisava pagar uma quantia – para restituir o dia de trabalho perdido – apenas para ouvi-los, para que pudessem contribuir, porque suas opiniões e seu voto eram de fato importantes.

Um estado justo é aquele que democratiza o conhecimento, justiça social é distribuir conhecimento não apenas renda. Esse deveria ser um projeto de estado, não de governo, independente de Partido A ou B, deveria ser um anseio da nação. Aqueles que detêm o conhecimento são os que mais têm responsabilidade nisso, deveriam descer do trono acadêmico e de fato compartilhar seu conhecimento com a sociedade.

Quando chegarmos ao ponto em que se precise pagar a um cidadão pobre para que ele discuta e participe das ações e decisões da cidade. Teremos chegado em algo próximo daquilo que os gregos chamavam de democracia.

Charge: Ética

O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. 


A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.

Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.

Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento social, existe também a ética de determinados grupos ou locais específicos. Neste sentido, podemos citar: ética médica, ética de trabalho, ética empresarial, ética educacional, ética nos esportes, ética jornalística, ética na política, etc.

Uma pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado de antiético, assim como o ato praticado.

Ética, Moral, Política e Cidadania

                        

A ética não se confunde com a moral.

A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, uma certa tradição cultural etc. Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição, um partido político... Há, portanto, muitas e diversas morais. A moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade.

Mas, então, todas e quaisquer normas morais são legítimas? Não deveria existir alguma forma de julgamento da validade das morais? Existe, e essa forma é chamada de ética.

A ética é uma reflexão crítica sobre a moralidade. A ética é um conjunto de princípios e disposições, cujo objetivo é balizar as ações humanas. A ética existe como uma referência para os seres humanos em sociedade, de tal modo que esta possa se tornar cada vez mais humana. A ética pode e deve ser incorporada pelos indivíduos, sob a forma de atitudes do dia-a-dia. A ética, tanto quanto a moral, não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis. A ética é dinâmica, se amplia e se adensa.

Para se entender como isso acontece na história da humanidade, basta lembrar que a escravidão já foi considerada “natural”. Entre a moral e a ética há uma tensão permanente: a ação moral busca uma compreensão e uma justificação crítica, e a ética, por sua vez, exerce uma permanente vigilância crítica sobre a moral.

Política é a ação humana que tem por objetivo a realização plena dos direitos e, portanto, da cidadania para todos. O projeto da política é o de realizar a ética, fazendo coincidir com ela a realização da vontade coletiva dos cidadãos, o interesse público.

A função ética da política é eliminar, numa ponta, os privilégios de poucos; na outra ponta, as carências de muitos; e instaurar o direito para todos.

São inegáveis os aprimoramentos das instituições políticas no Brasil, ao longo da sua história. Mas são inegáveis também as traições de uma parte da classe política contra essas instituições, o povo e o mandato que lhes foi confiado.

Requer-se, pois, o exercício da cidadania ativa e criativa, tanto pelos políticos quanto pelos cidadãos: reforçando-se e aprimorando-se as instituições políticas, fazendo-as valer de direito e de fato. A cidadania ativa, como luta pelos próprios direitos e pelos direitos do outro, é o exercício cotidiano da ética na política.

O princípio fundamental que constitui a ética é este: o outro é um sujeito de direitos e sua vida deve ser digna tanto quanto a sua deve ser.

O fundamento dos direitos e da dignidade do outro é a sua própria vida e a sua liberdade (possibilidade) de viver plenamente. As obrigações éticas da convivência humana devem pautar-se não apenas por aquilo que já temos, já realizamos, já somos, mas também por tudo aquilo que poderemos vir a ter, a realizar, a ser. As nossas possibilidades de ser são parte de nossos direitos e de nossos deveres.

A atitude ética é uma atitude de amor pela humanidade.

(Carlos Mesquita, carlosmesquita.blogspot.com)

O Que é política?

Autor: Lunamar do Amaral Cezar

Falar de política, não é difícil. Mas difícil é dar uma resposta clara e objetiva, pois, a política é muito abrangente. Na maioria das vezes, acredita-se que tem muito haver com discussão entre as pessoas no intúito de buscar uma solução para “o problema”.

Apesar da importância deste assunto, são poucos os interessados, pois, a maioria da socidade foge do tema política, achando que isso é dever somente de quem está no poder, mas não sabem, que são eles que acabam fortalecendo ainda mais a chance dos desonestos se corromper com facilidade e continuar enganando o povo.  Quem não participa da política, será só mais um tendo o trabalho de votar, além disso estará votando em vão.

O por que do desinteresse pela política torna-se de fácil compreensão quando levamos em consideração, que vivemos numa sociedade onde uma fração de indivíduos que no seu agir políticamente procura, nada mais, nada menos, beneficiar-se.

Mas Política é a arte de governar, é o uso do poder para defender seus direitos de cidadania.

A idéia da Política é ter uma forma de organizar a sociedade, em seus diversos âmbitos evitando que chegue a um caos sem ordem ou a uma bagunça tratando da convivência dos diferentes. E isso que a torna tão complexa e consequentemente, interessante.

A política é a liberdade de se expressar e de ter uma opinião. Sua finalidade é manter a ordem pública, defesa do território nacional e o bem social da população.

Ela é fundamental na vida de todos, pois através da política se constrói a vida da população, não podemos ingenuamente nos abster, cabe a população a discussão e pressão dos governantes.

A política na atualidade, encontra-se bastante deteriorada. Precisando urgentemente de uma reforma. Com mais responsábilidade partidária, com mais definições e execuções dos seus representantes.

Política, é coisa séria e não apenas para ser lembrada em períodos de eleições, onde somos práticamente obrigados a votar, senão sofreremos uma sanção. No entanto, todos os indivíduos são passíveis de análise política, pois, tal ciência perde validade se não expressar a preocupação de inserir todos os indivíduos no processo de construção da sociedade.